Adesão do RS ao novo Regime de Recuperação Fiscal será decidida por Câmara de Conciliação

A Advocacia Geral da União (AGU), autorizada pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN), vai instalar uma Câmara de Conciliação para resolver, de uma vez por todas, a adesão do Rio Grande do Sul ao novo Regime de Recuperação fiscal, considerada fundamental para a recuperação das contas do Estado. A primeira reunião deve acontecer já na quarta-feira (29), na sede da AGU, em Brasília. Para que a reunião seja confirmada, a AGU aguarda Nota Técnica da STN. O tema foi debatido, nessa segunda-feira (27), em reuniões com o ministro-chefe da Casa Civil Eliseu Padilha, com a Secretária do Tesouro Ana Paula Vescovi e com a advogada-geral da União Grace Mendonça.

Participaram das audiências o deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS), vice-líder do Governo Michel Temer na Câmara, o vice-governador do Rio Grande do Sul José Paulo Cairolli, o secretário de Fazenda Giovani Feltes, o chefe da Casa Civil do Estado Fábio Branco e o deputado estadual Gabriel Souza, líder do Governo na Assembleia Legislativa.

No último dia 8 de novembro, o Governador José Ivo Sartori entregou ao presidente Michel Temer o pré-projeto de negociação das dívidas do Rio Grande do Sul com a União, que ultrapassam R$ 57 bilhões. O Tesouro Nacional, no entanto, recusou a admissibilidade do pré-projeto, afirmando que o governo gaúcho não atende a todos os requisitos da lei que criou o regime de recuperação fiscal. Pelas regras, o pagamento do funcionalismo somado ao pagamento da dívida com a União deve ser maior que 70% da Receita Corrente Líquida.

O deputado Darcísio Perondi informou que o Tesouro Nacional levou em consideração estudo do Tribunal de Contas do Estado, que aponta um percentual bem abaixo, de 57,98%. Para Perondi, o TCE foi tendencioso e agiu de forma política ao deixar de fora dos cálculos os gastos com pensões, assistência médica, auxílio-transporte, auxílio-creche, bolsa de estudos, auxílio-funeral, abono de permanência e IRRF de servidores, o que daria um percentual de 73%.

Perondi informou também que o Conselho Monetário Nacional fará uma reunião extraordinária e deverá autorizar a venda de ações do Banrisul no mercado.

 

Texto: Fábio Paiva

Foto (Marcelo Ermel): primeira reunião foi com o ministro Eliseu Padilha

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Foto (Fábio Paiva): segunda reunião foi com Ana Paula Vescovi, secretária do Tesouro Nacional

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Foto (Fábio Paiva): e a terceira com a ministra Grace Mendonça, advogada-geral da União

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