Modernização das leis trabalhistas avança no Senado

Apesar da crise e das incertezas, o Governo Michel Temer segue obtendo vitórias em votações no Parlamento. A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou, na noite dessa terça-feira (6), por 14 votos a 11, o relatório do senador Ricardo Ferraço (PMDB-PR) sobre o projeto de lei 6.787/2016, que moderniza a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e institui o “acordado sobre o legislado”. A matéria deve passar por mais duas Comissões, a de Assuntos Sociais e a de Constituição e Justiça, antes de seguir para a votação no plenário.

Segundo o vice-líder do Governo na Câmara, o deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS), versões semelhantes ajudaram a salvar a Alemanha depois da segunda guerra mundial e agora estão salvando países como Espanha e Portugal.  “A reforma que estamos aprovando aqui no Brasil vai dar mais segurança jurídica às relações de trabalho entre empregado e empregador. Vai diminuir espetacularmente a informalidade e será um instrumento poderoso para alavancar a geração de empregos”. Ainda segundo Perondi, o País está funcionando e aprovando reformas necessárias para combater a maior tragédia hoje, que é o desemprego. “A modernização trabalhista precisa ser aprovada para enfrentar esta tragédia de 14 milhões de pessoas sem emprego. Essa reforma vai ajudar ainda mais o País, que começa a sair da crise e apresentar crescimento econômico”, defendeu.

Pelo texto aprovado, acordos coletivos de trabalho negociados entre empresas e trabalhadores em vários benefícios e direitos, como carga horária, tempo de descanso, correção de salário e divisão de férias, por exemplo, passam a ter força de lei. O pagamento do imposto sindical deixa de ser obrigatório e passa a ser opcional.

Darcísio Perondi explicou que a ideia da proposta é fortalecer a negociação coletiva, caminho seguido pela maioria dos países avançados, sem perda de nenhum direito. Estarão preservados, por exemplo, o 13º salário, salário mínimo, férias, hora-extra, aviso prévio, aposentadoria e licenças maternidade e paternidade.

 

Texto: Fábio Paiva

Foto (Luis Macedo/Câmara dos Deputados). Perondi, como um dos líderes do Governo, comemorou a vitória na CAE

Foto (Luis Macedo/Câmara dos Deputados). Perondi, como um dos líderes do Governo, comemorou a vitória na CAE

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