Comissão de Seguridade aponta prioridades na LDO

A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados definiu, em reunião nessa quarta-feira (14), as prioridades para inclusão na Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO. Por unanimidade os deputados consideraram mais importantes o combate ao crack, que tem avançado drasticamente e destruindo famílias em todos os níveis sociais; atenção básica; atenção especializada; oncologia; e produção de insumos estratégicos para o setor de saúde, principalmente pela Fundação Oswaldo Cruz – Fiocruz. Também foi aprovada Emenda do deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS) ampliando o montante a ser aplicado em ações e serviços públicos de saúde em pelo menos 10% dos recursos mínimos.

Segundo Perondi, é fundamental ampliar os gastos em saúde e aproximar as disponibilidades do setor às suas reais necessidades. “O Poder Executivo tem se restringido em executar o montante mínimo”, explicou. Em 2012, R$ 7,9 bilhões deixaram de ser empenhados. A Emenda tem como objetivo garantir o aporte de mais recursos no Orçamento de 2014.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é o instrumento por meio do qual o governo estabelece as principais diretrizes e metas da Administração Pública para o prazo de um exercício.

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