Confederação de Municípios declara apoio à reforma da previdência

A Confederação Nacional dos Municípios – CNM, realizou reunião de seu conselho político e decidiu apoiar, com base em estudos técnicos, a reforma da previdência na forma como está posta pelo relator, deputado Arthur Maia (PPS-BA), respeitando as diferenças ideológicas e partidárias. A notícia foi dada pelo presidente da entidade, Paulo Ziulkoski, na abertura da 20ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, que vai até a próxima quinta-feira (18). Segundo Ziulkoski, a reforma da previdência pode amenizar a situação difícil pela qual passam os municípios e significar uma redução de 50% no déficit atuarial das despesas previdenciárias das prefeituras, abrindo espaço para mais investimentos em áreas como saúde, educação e assistência social. O apoio da CNM, que representa mais de cinco mil prefeituras em todo o País, foi muito comemorado pelo presidente Michel Temer, que participou do evento, acompanhado de diversos ministros e deputados e senadores da sua base de apoio parlamentar.

O presidente Michel Temer, por sua vez, assinou Medida Provisória que prevê o parcelamento das dívidas previdenciárias dos municípios em até 200 meses. A MP prevê ainda a redução de 25% dos encargos, 25% da multa e 80% dos juros incidentes. Segundo Michel Temer, “logo depois de vencida essa etapa inicial das reformas fundamentais, nós vamos caminhar para o fortalecimento da federação”. O Presidente lembrou que esse fortalecimento já foi iniciado, com a repatriação de recursos remetidos ao exterior sem declaração à Receita Federal. A inclusão dos Municípios na partilha da multa foi fundamental para amenizar os efeitos da crise. R$ 4,2 bilhões foram destinados aos municípios e R$ 4 bilhões aos Estados.

O deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS), primeiro vice-líder do Governo na Câmara, também comemorou o apoio da CNM. “Foi uma notícia maravilhosa e um dia excepcional para o Brasil. Mais uma ação forte para aprovarmos a reforma da previdência no Congresso Nacional. Uma reforma importante para que todos os aposentados possam receber e para que aqueles que ainda estão trabalhando possam se aposentar”. Segundo Perondi, a reforma é importante para todos os municípios e, principalmente, para o Governo Federal que, reduzindo o seu déficit no setor, que é gigantesco, poderá investir cada vez mais nos municípios para melhorar as políticas públicas aos cidadãos.

Participam da 20ª Marcha a Brasília em defesa dos Municípios, cerca de 6 mil pessoas, sendo quatro mil prefeitos.

 

Texto e fotos: Fábio Paiva

Foto CNM

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Foto CNM

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Foto (Fábio Paiva)

 

 

 

 

 

 

 

 

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