Conselho Tutelar

Prezado Prefeito / Prefeita:

Seu município foi contemplado na ação de Equipagem de Conselhos Tutelares realizada pela SDH/PR.

Esta ação tem por objetivos apoiar as prefeituras municipais nos processos de qualificação da rede local, fortalecer os Conselhos Tutelares enquanto órgãos estratégicos do Sistema de Garantia de Direitos (SGD) e fomentar o acesso e o uso do Sistema de Informações para Infância e Adolescência (Sipia Web) junto aos conselheiros tutelares.

 

Seu município receberá o conjunto de equipamentos para uso do Conselho Tutelar, contendo:

• 1 (um) automóvel

• 5 (cinco) computadores desktop

• 1 (uma) impressora multifuncional

• 1 (um) refrigerador

• 1 (um) bebedouro

 

Essa é considerada a composição mínima, com os equipamentos fundamentais ao funcionamento e atuação do Conselho Tutelar.

 

Também é essencial que a Prefeitura complemente a equipagem com os recursos administrativos locais (mobiliário, internet, telefone, espaço apropriado, dentre outros), bem como contribua com o zelo destes recursos.

 

ATENÇÃO! Os equipamentos recebidos pelo município são de uso exclusivo do Conselho Tutelar a ser equipado.

Para receber os equipamentos seu município deverá completar dois cadastros:

A) CADASTRO DA PREFEITURA:

O cadastro deverá ser feito pelo gabinete do prefeito/prefeita municipal.

Acesse o endereço eletrônico http://sig.sdh.gov.br. Na página principal, localize o quadro “Equipamentos para Conselhos Tutelares” e clique no botão “Solicitar Cadastro”. Siga as instruções solicitadas, Informando os dados do prefeito/prefeita, da prefeitura e da pessoa responsável pelo recebimento

dos equipamentos no município. A prefeitura receberá dados de usuário e senha para acessar o sistema de distribuição dosequipamentos e poderá acompanhar a situação do envio.

É um cadastro rápido e fácil. Os dados solicitados subsidiarão a elaboração dos documentos de envio, retirada e doação dosequipamentos.

 

B) CADASTRO DO CONSELHO TUTELAR:

O cadastro deverá ser feito pelo Conselho Tutelar a ser equipado.

Acesse o endereço eletrônico http://sipia2.sdh.gov.br. Na página principal, localize o banner “Cadastro de Conselhos Tutelares” e clique no botão “Solicitar Cadastro”. Nesse espaço deverão ser registrados os dados sobre o Conselho Tutelar e seus respectivos conselheiros (titulares e suplentes da atual gestão).

Esse também é um cadastro rápido e simples. Com ele o Conselho Tutelar será identificado na base de dados nacional da SDH/PR, terá acesso aos módulos de apoio à gestão local do Sipia Web e aos ambientes de divulgação de oportunidades de interesse local.

O Conselho Tutelar receberá dados de usuário e senha para acessar a área restrita do Cadastro Nacional de Conselhos Tutelares, onde poderá acessar informações de interesse da gestão local, bem como poderá informar a situação da equipagem durante as ações de monitoramento realizadas pela SDH/PR. Instruções adicionais para o cadastro do Conselho Tutelar estão disponíveis no endereço eletrônico http://sipia2.sdh.gov.br. Em caso de dúvidas entre em contato com a SDH/PR pelo telefone (61) 2025-9851.

IMPORTANTE! Após a entrega dos equipamentos no município, a SDH/PR realizará rodadas de monitoramento da instalação e utilização dos mesmos. Para este processo os conselheiros deverão acessar a área restrita do Cadastro Nacional de Conselhos Tutelares e responder às perguntas sobre o monitoramento.

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