Crise não interrompe trabalhos da Câmara dos Deputados

Enquanto o centro de Brasília era vandalizado e ministérios incendiados pela extrema esquerda, financiada pela CUT e Força Sindical e por partidos como o PT e PCdoB, a Câmara dos Deputados continuava trabalhando. Apesar da crise política, o presidente Michel Temer mostrou que ainda detém o controle de sua base de apoio, o que possibilitou a aprovação, nessa quarta-feira (24), mesmo com forte obstrução da oposição, de várias Medidas Provisórias importantes que trancavam a pauta e corriam risco de perder validade.

Segundo o vice-líder do Governo, deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS), a Casa não pode parar, precisa manter a ordem constitucional e votar. “O Brasil enfrenta uma crise sem precedentes e nós, parlamentares, não podemos ficar esperando o que vai acontecer. Temos que continuar trabalhando, pelo bem da Nação e do povo brasileiro”, disse.

A Câmara dos Deputados já havia aprovado na véspera a Medida Provisória 763, que autoriza o saque de contas inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS.  Outras seis MPs foram aprovadas nessa quarta-feira: a 759, que impõe regras para regularização de terras da União ocupadas na Amazônia Legal e disciplina novos procedimentos para regularização fundiária urbana; a 760, que muda as regras para a promoção de policiais e bombeiros militares do Distrito Federal; a 761, que prorroga o prazo de adesão ao Programa Seguro-Emprego até dezembro de 2018; a 762, que prorroga a isenção do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante, beneficiando mercadorias cuja origem ou cujo destino final sejam portos localizados nas regiões Norte ou Nordeste; a 764, que autoriza desconto na compra de bens e serviços com pagamento à vista; e a 767, que aumenta as carências para concessão do auxílio-doença, da aposentadoria por invalidez e do salário-maternidade no caso de o segurado perder essa condição junto ao Regime Geral da Previdência Social (RGPS) e retomá-la posteriormente. Todas as MPs seguiram para apreciação do Senado.

Também foi aprovado o texto-base da MP 765, que reajusta a remuneração de carreiras do Executivo federal. Falta a apreciação dos Destaques. O plenário, no entanto, não votou a MP 766, que trata do REFIS – programa de recuperação fiscal. O relator propunha 80% de anistia a juros e multas, mas os deputados queriam mais. Como não houve acordo para votação, o próprio Ministério da Fazenda decidiu apresentar uma nova Medida Provisória tratando deste assunto, dando mais desconto e mais prazo para quem queira ter a sua situação fiscal regularizada com a União.

 

Texto: Fábio Paiva

Foto (Antônio Augusto/Câmara dos Deputados)

Foto (Antônio Augusto/Câmara dos Deputados)

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