Documento único nacional agora é Lei

O presidente Michel Temer sancionou, nessa quinta-feira (11), em cerimônia no Palácio do Planalto, a Lei que cria uma identidade única para o cidadão brasileiro. O Documento de Identidade Nacional (DIN) vai reunir em um só documento dados como CPF, Registro Civil (RG) e título de eleitor. O CPF passa a ser o número universal e vai funcionar associado a dados biométricos, colhidos eletronicamente. Ele vai substituir todos os outros documentos existentes, com exceção da carteira de motorista e do passaporte, que têm prazo de validade e podem ser apreendidos.

Para a elaboração do texto, o relator, deputado Júlio Lopes (PP-RJ), participou de várias reuniões com o presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Gilmar Mendes, e seu antecessor, Dias Toffoli. Segundo explicou o parlamentar, o brasileiro chega a ter até 22 documentos, o que cria espaço para a ocorrência de fraudes.

O deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS), vice-líder do Governo na Câmara, participou da cerimônia e elogiou o texto de Júlio Lopes. Perondi acredita que o DIN vai facilitar a vida das pessoas, principalmente na hora de votar.

A substituição dos atuais documentos vai ser de forma gradual e as pessoas só terão que adquirir a nova Identidade quando os documentos que têm hoje perderem a validade. A Justiça Eleitoral, institutos de identificação civil dos Estados e outros órgãos, se autorizados pelo TSE poderão emitir o documento e a Casa da Moeda fará a impressão. O DIN deve fazer parte de um novo sistema, a ICN (Identificação Civil Nacional).

Foto (Marcos Corrêa/PR): Da cerimônia participaram o presidente do TSE, Gilmar Mendes, o relator do Projeto, Julio Lopes, ministros e deputados da base do presidente Michel Temer

Foto (Marcos Corrêa/PR): Da cerimônia participaram o presidente do TSE, Gilmar Mendes, o relator do Projeto, Julio Lopes, ministros e deputados da base do presidente Michel Temer

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