Esclarecimentos à Nação sobre as 10 Medidas Contra a Corrupção

Foto (Alex Ferreira/Câmara dos Deputados)

Foto (Alex Ferreira/Câmara dos Deputados)

Que fique bem claro.

A Câmara dos Deputados ouviu o clamor das ruas e aprovou medidas contra a corrupção sem a anistia ao caixa dois. Essa possibilidade foi rejeitada, também por orientação do presidente Michel Temer.

Aprovamos a responsabilização dos partidos políticos e a tipificação do caixa dois eleitoral. Aprovamos a elevação da pena para diversos crimes, incluindo estelionato, corrupção passiva e corrupção ativa. Esses delitos serão considerados hediondos quando a vantagem ou prejuízo para a administração pública for igual ou superior a dez mil salários mínimos vigentes à época do fato. Estabelecemos penas de um a dois anos de cadeia e multa para o exercício irregular ou ilegal da advocacia. Esta foi uma proposta apresentada pela Ordem dos Advogados do Brasil – OAB.

Eu votei sim para que juízes e procuradores sejam enquadrados em crime de responsabilidade. E posso explicar porque.

A aprovação dessa tipificação não ameaça a operação Lava-Jato, como afirmam alguns. Nada vai parar a Lava-Jato.

Quem faz a coisa certa não deve ter medo de discutir uma tipificação, um texto, uma regra que trata de eventuais crimes de responsabilidade da parte de juízes e procuradores. Afinal, como existem políticos bons e políticos ruins, também existem juízes e procuradores bons e ruins.

A irregularidade consiste em agente público ter um comportamento considerado incompatível com a função que exerce. Atualmente, a legislação prevê que apenas ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), o procurador-geral da República, o presidente da República, ministros de Estado, governadores e secretários estaduais podem responder por crime de responsabilidade, que pode culminar na perda do cargo.

Vale lembrar que o Brasil acabou de aprovar o impeachment de Dilma Rousseff porque ela cometeu crime de responsabilidade. Nós, parlamentares, também estamos sujeitos a punições.

Portanto, é correto tipificar crimes de responsabilidade para juízes e procuradores. Trata-se de uma proteção à sociedade. Uma democracia não pode ter juízes e procuradores intocáveis, como se fossem cidadãos de primeira classe, superiores aos demais brasileiros.

Temos sim é que separar o joio do trigo.  Numa democracia, não podemos ter um grupo de autoridades que seja considerado infalível. Quem procede corretamente não deve temer.

Vale a pena citar declaração da advogada Janaína Paschoal, uma das autoras do pedido de impeachment de Dilma: ela disse que alguns pontos da proposta original das 10 MEDIDAS davam muito poder ao Ministério Público, em detrimento das polícias, e que não há necessidade de mudar as leis, mas, sim, de fazer com que a legislação já existente seja cumprida. Palavras dela: “Não sou contra o Ministério Público, mas acho que esse projeto está aumentando muito o poder do MP em detrimento de outras instituições responsáveis pela investigação. A Polícia Federal ficaria submetida ao MP”.

Outro autor do pedido de impeachment, o jurista Miguel Reale Junior, também tem críticas ao texto original. Disse ele: “Na verdade, não sou favorável a muitas das medidas propostas. Como penalista, sou contra algumas, porque, tecnicamente, são impróprias. Acho muita prepotência do Ministério Público querer propor algumas medidas”.

Temos muitos exemplos de juízes que vendem sentenças e não são punidos, apenas aposentados precocemente, recebem o benefício da aposentadoria compulsória. São protegidos pelo corporativismo da categoria.

Recentemente, em Maceió, um juiz mandou prender um sargento da polícia militar que havia dado voz de prisão ao seu filho durante uma blitz da lei seca, por embriaguez ao volante. Isso não é abuso e não merece ser punido?

Outro exemplo. Em 2007, no Pará, uma juíza manteve uma menor na cadeia para homens adultos e ela foi estuprada por dezenas de presos por vários dias. A juíza também recebeu apenas a aposentadoria compulsória.

A operação Lava-Jato vai continuar. As leis existentes dão essa garantia.

O Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, já chamou a atenção dos seus procuradores, que ameaçaram renunciar e abandonar a Lava-Jato. “Estavam com a cabeça quente. A resposta tem que ser institucional e profissional”, disse Janot.

Acredito, portanto, que devemos trabalhar para convergir e jamais chantagear a sociedade.

Reafirmo, aqui, meu total apoio à Operação Lava-Jato.

Deputado Darcísio Perondi

3 comentários em “Esclarecimentos à Nação sobre as 10 Medidas Contra a Corrupção

  1. Sou pmdb sim i agora vereador de Rodeio Bonito RS
    Tenho a mais pura certeza deputado perondi.
    Que sua. A titude foi em pro ao povo
    Quero parabenizar pela sua atitude de esclarecer
    E de deputados como o senhor que o brasil precisa

  2. Muito bom! Apenas era de por isso direto no Facebook! Pra já lerem. A hora! Muitos não vão abrir! Mas votou correto! juizes tem que ter responsabilidade também, não só os políticos

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