Está confirmado: Nova Reforma da Previdência não atinge pobres, idosos, deficientes e agricultores

O relator da Reforma da Previdência na Câmara, deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA), reuniu a imprensa, nessa quarta-feira (07), para anunciar o texto de uma Emenda Aglutinativa com as mudanças negociadas após a aprovação da matéria por uma Comissão Especial, em maio de 2017. Foi confirmada, por exemplo, a exclusão dos pobres, idosos, deficientes e trabalhadores rurais da reforma, bem como o setor filantrópico. Foram retiradas do texto original todas as medidas que afetariam os mais pobres e vulneráveis, como a contribuição obrigatória do trabalhador rural e o aumento na idade para acesso ao benefício assistencial ao idoso de baixa renda (BPC). O texto também reduziu o tempo de contribuição de 25 para 15 anos para trabalhadores do Regime Geral (INSS).

Segundo o Líder do Governo na Câmara, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), a discussão da Emenda Aglutinativa deve começar no dia 19 de fevereiro e o prazo limite será o próximo dia 28. Se a reforma não for votada, o Governo deve colocar outras matérias em discussão, como a modernização tributária. Ribeiro e Maia não descartam a possibilidade de que outras mudanças sejam incorporadas durante as discussões em plenário, desde que representem mais votos em favor da reforma. Entre elas, a simplificação do processo de transição de servidores que ingressaram no serviço público antes de 2003 e a ampliação do limite de acúmulo de pensões. Arthur Maia, no entanto, anunciou ter acatado uma das sugestões: famílias de policiais civis, federais e rodoviários federais que venham a morrer em serviço, poderão receber pensão integral, obedecidas as regras de tempo de ingresso no serviço público.

O vice-líder do Governo na Câmara, o deputado Darcísio Perondi (MDB-RS), que também participou da entrevista coletiva à imprensa, ressaltou que não houve recuo do Governo e todas as mudanças foram feitas com o objetivo de preservar os mais pobres. 75% dos trabalhadores não serão afetados pela reforma, apenas 25% dos trabalhadores mais ricos do serviço público. “A reforma combate a privilegiatura. Nosso sistema previdenciário é extremamente injusto pois garante inúmeros privilégios para os trabalhadores mais organizados, especialmente os servidores públicos, em detrimento da maioria dos trabalhadores. A reforma acaba com esses privilégios e não teremos mais servidor público se aposentando precocemente e com salário milionário”, explicou Perondi.

O vice-líder explicou ainda que o Governo está aberto ao diálogo, mas não abre mão de dois pontos: a idade mínima e a igualdade entre os regimes público e privado. A emenda aglutinativa prevê que só em 20 anos serão atingidas as idades mínimas de 65 anos para homens e 62 anos para mulheres.  A regra de transição prevê elevação gradual das idades mínimas em um ano a cada biênio, começando com 53 anos para mulheres e 55 anos para homens, no INSS, e 55 anos para mulheres e 60 anos para homens no caso de servidores.

Policiais militares, bombeiros e integrantes das Forças Armadas também não são atingidos pela Reforma da Previdência. Para fazer qualquer mudança no sistema previdenciário dessas categorias, será necessária uma Lei Ordinária.

 

Clique aqui para ler a Emenda Aglutinativa: Emenda aglutinativa – PEC 287 de 2016 – versão 6.2.2018

Texto: Fábio Paiva

Foto (Fábio Paiva): Participaram da entrevista coletiva à imprensa, os deputados Darcísio Perondi, Aguinaldo Ribeiro e Arthur Oliveira Maia

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