Filantrópicas mantém isenção de contribuição previdenciária

O setor filantrópico brasileiro vai continuar isento de pagamento ao INSS. O tema chegou a ser debatido numa reunião de representantes de 60 entidades do terceiro setor com o relator da Proposta de Emenda Constitucional da Reforma da Previdência, deputado Arthur Maia (PPS-BA), e parlamentares que lutam pela causa filantrópica, como Darcísio Perondi (PMDB-RS). Perondi, que é vice-líder do Governo na Câmara, ao perceber que o setor filantrópico corria risco de perder a isenção, ainda durante a reunião, fez várias ligações para o presidente Michel Temer (a última às 23h30) e conseguiu a garantia de que as filantrópicas não seriam atingidas pela reforma da previdência. O texto da reforma deve ser votado na próxima semana pela Comissão Especial da Câmara.

“Filantropia é dar as mãos para quem mais precisa, para quem tem fome, sede, frio e precisa de um teto. Fazer filantropia é o exercício pleno da cidadania. Se as filantrópicas pararem de trabalhar, por inviabilidade financeira, haverá uma revolução no País, principalmente no Sistema Único de Saúde, que depende dessas instituições. Mas é importante ressaltar que o fim da isenção da filantropia não está mais na PEC da reforma. O tema deve ser tratado numa outra PEC, no futuro”, explicou o deputado Darcísio Perondi, que integra a Comissão Especial destinada a debater a reforma.

Perondi argumentou que hoje, de cada 100 reais arrecadados no País, 54 reais vão para a previdência. Em 2026, serão 86 Reais e em 2047, 107 Reais para a previdência. “E como ficam as outras áreas, assistência social, saúde, educação e ciência, por exemplo, se não for feita a reforma? Em 2020, esses setores estarão quase totalmente expulsos do orçamento.  Quem diz que a reforma é ruim contra os pobres, não percebe que logo vai faltar dinheiro para as políticas públicas. É preciso fazer a reforma por razões físicas também, pois haverá mais idosos e menos crianças nascendo. A reforma não ataca os pobres e sim os graúdos do serviço público, que têm altos salários, e que estão à sombra dos pobres combatendo esta reforma, que ataca os privilégios”, defendeu.

No Brasil, são certificadas como filantrópicas cerca de 8.500 instituições, sendo 1.400 na área da saúde, 2.100 da educação e 5.000 da assistência social. Na área de saúde, o setor filantrópico é responsável por mais de 50% das internações pelo SUS. Em 968 municípios, o único hospital existente é filantrópico.

 

Texto: Fábio Paiva

Foto (Rogério Lisboa)

Foto (Rogério Lisboa)

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