FUNASA – Programa de Resíduos Sólidos

Portaria No – 395, de 13 de maio de 2016, que aprova os critérios e os procedimentos básicos para aplicação de recursos orçamentários e financeiros do programa de Resíduos Sólidos Urbanos. A Portaria institui o Processo Seletivo, considerando as metas definidas no âmbito do PPA 2016- 2019 e aprovando critérios e procedimentos, para priorização de repasse de recursos orçamentários e financeiros para o programa de Resíduos Sólidos Urbanos.

Clique aqui para ver a Portaria: prt395funasa2016

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