Infraestrutura turística

*PROGRAMA ABERTO PARA CADASTRO*
Código do Programa 5400020170027
Órgão 54000 – MINISTERIO DO TURISMO
Nome do Programa APOIO A PROJETOS DE INFRAESTRUTURA TURÍSTICA – CONTRATO DE REPASSE – PLN
Data limite para cadastro 22/12/2017
I – construção, revitalização e reforma de infraestrutura urbana para adequação de espaços de interesse turístico (saneamento básico, sistemas de drenagem urbana, paisagismo, sinalização turística e praças; parques urbanos, pavimentação, execução de calçadas, passeios, iluminação pública e ciclovias/ciclofaixas, se os projetos estiverem associados a parques, praças, orlas e outros atrativos turísticos, sendo necessária a apresentação de mapa (croqui) que evidencie a associação aqueles atrativos);
II – construção e recuperação de infraestrutura de estradas e rodovias de interesse turístico;
III – construção, revitalização e reforma de terminais rodoviários intermunicipais e interestaduais, de aeroportos, de ferrovias e estações férreas de interesse turístico;
IV – construção, revitalização e reforma de obras de arte especiais de interesse turístico;
V – construção, revitalização e reforma de infraestrutura de orlas e terminais fluviais, lacustres ou marítimos de interesse turísticos;
VI – construção, revitalização e reforma de edificações de uso público ou coletivo destinadas a atividades indutoras de turismo, como centros de cultura, museus, teatros, casas de memória, centros de convenções, feiras, centros de eventos, centros de apoio ao turista e centros de comercialização de produtos associados ao turismo; E
VII – construção e reforma de mirantes;
VIII – construção, revitalização e reforma de centros de qualificação de mão-de-obra para os setores de gastronomia, hotelaria e turismo;
IX – construção, revitalização e reforma de parques naturais e de exposições;
X – construção e reforma de portais;
XI – implantação e reforma de sinalização turística e interpretativa;
XII – construção, revitalização e reforma de centros de comercialização de produtos associados ao turismo; Art. 24.
No âmbito da ação de Apoio a Projetos de Infraestrutura Turística:
I – a pavimentação e execução de calçadas, passeios, iluminação pública e ciclovias/ciclofaixas somente serão apoiados se os projetos estiverem associados a parques, praças e orlas, sendo necessária a apresentação de croqui que evidencie a associação aqueles atrativos;
II – quando o imóvel a ser utilizado for de domínio de outro ente federativo, far-se-á necessária autorização ou cessão de uso ao Proponente;
III – quando se tratar de praça, será necessária a apresentação de croqui indicando sua localização e relação com o turismo; e
*PARA CADASTRAR É NECESSÁRIO QUE ALGUM PARLAMENTAR SOLICITE AOS MINISTÉRIO INDICANDO CNPJ DA PREFEITURA E VALOR DE REPASSE*

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