Perondi defende Reforma da Previdência na CNC

Na condição de vice-líder do Governo na Câmara, o deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS) pediu apoio da Confederação Nacional do Comércio para a aprovação da reforma da previdência, em tramitação na Câmara. O Governo pretende votar uma Emenda Aglutinativa ao Substitutivo aprovado por uma Comissão Especial ainda este ano. O pedido de apoio foi feito por Perondi durante a 29ª Reunião Ordinária da Rede Nacional das Assessorias Legislativas do Sistema CNC, realizada nessa segunda-feira (13), no Rio de Janeiro.

Ao retirar da proposta todas as medidas que afetam os trabalhadores mais pobres, como o aumento no tempo de contribuição na aposentadoria por idade, a contribuição obrigatória do trabalhador rural, o aumento na idade para acesso ao benefício assistencial ao idoso de baixa renda (BPC), além de limitar os acúmulos de pensão e aposentadoria apenas de quem ganha mais, a reforma terá um impacto fiscal de 75% do que prevê o substitutivo aprovado. Perondi ressalta que 75% dos trabalhadores mais pobres não vão ser afetados pela reforma, apenas 25% dos trabalhadores mais ricos.

O parlamentar explicou em sua palestra à CNC que apenas daqui 20 anos as regras definitivas estarão vigentes. “Até lá teremos uma suave transição”, disse. De início a idade mínima no Regime Geral será de 53 anos para as mulheres e 55 para os homens começando a aumentar um ano a cada dois anos a partir de 2020. No regime próprio dos servidores a idade mínima inicia-se em 55 para mulheres e 60 para os homens, também aumentando a partir de 2020 até alcançar 62 anos para as mulheres e 65 anos para os homens, tal qual no Regime Geral.

Perondi explicou que, nos últimos 20 anos, dobrou o número de aposentados e pensionistas no Brasil. Esse crescimento vai se acelerar ainda mais nos próximos anos: em 2050 o número de idosos será três vezes o atual, enquanto o número de pessoas em idade de trabalho será o mesmo que temos hoje. “Portanto, o envelhecimento da população afeta fortemente a sustentabilidade das políticas de previdência, trabalho, assistência social, educação e saúde. Daí a importância de que a reforma seja aprovada”. Segundo o vice-líder do Governo, ao igualar as regras e controlar o crescimento do déficit previdenciário, a reforma fará com que não tenhamos mais que retirar recursos dos mais pobres, via tributos sobre o consumo, para cobrir o déficit da previdência dos mais ricos, especialmente servidores públicos das corporações mais poderosas, cujo rendimento médio os coloca entre os 3% mais ricos do país.

“O maior problema da nossa previdência é que, se por um lado ela garante proteção social a um grande número de brasileiros, por outro ela é o maior instrumento de transferência de renda para os mais ricos. Nosso sistema previdenciário é extremamente injusto pois garante inúmeros privilégios para os trabalhadores mais organizados, especialmente os servidores públicos, em detrimento da maioria dos trabalhadores. A reforma acaba com esses privilégios, embora ainda possibilite uma suave regra de transição para os atuais servidores”, explicou Darcísio Perondi.

O parlamentar ressalta também que a reforma previdenciária terá um grande impacto fiscal não apenas para a União e para os estados, mas principalmente para os municípios que têm regime próprio. De acordo com simulações feitas pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM), a alíquota patronal deve reduzir entre 7% e 10%. “Trata-se de uma economia imediata para os municípios. Na maioria dos casos representará uma liberação de algo entre 3% e 5% da receita corrente líquida do município”.

 

Texto: Fábio Paiva

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Fotos: Christina Bocayuva/CNC

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