Perondi: “quem votar contra a Reforma da Previdência estará contra o Brasil e a favor dos privilégios”

A Câmara dos Deputados deve votar em plenário, ainda no mês de dezembro, uma Emenda Aglutinativa à proposta de Reforma da Previdência, já aprovada por uma Comissão Especial. O novo texto se apresenta como uma versão bem mais enxuta ao retirar todas as medidas que pudessem afetar os trabalhadores mais pobres, o trabalhador rural e o benefício assistencial ao idoso de baixa renda (BPC). Segundo destacou o deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS), vice-líder do Governo na Câmara, “ficaram de fora todos os idosos e todo o pessoal do campo. Tudo isso está viabilizando a aprovação da matéria na Câmara ainda este ano. É óbvio que os deputados terão que ler e estudar melhor o texto da emenda aglutinativa. Não será fácil, mas estamos trabalhando”, afirmou. Na avaliação do vice-líder do Governo, o parlamentar que votar contra a reforma estará votando contra o Brasil e a favor dos privilégios.

“Não fazer a reforma é interromper o processo de recuperação da economia, e isso vai levar o País de volta para o fundo do poço. Faltará dinheiro para a saúde, educação, segurança, infraestrutura, ciência e tecnologia e até para pagamento das aposentadorias”, alertou Perondi.  Apenas 25% dos trabalhadores mais ricos serão afetados pela reforma, justamente os altos funcionários da iniciativa privada e, principalmente, os privilegiados do serviço público, como promotores, juízes, auditores, deputados e senadores, que se aposentam cedo e com altos vencimentos.

A emenda aglutinativa mantém as idades mínimas em 65 anos para homens e 62 anos para mulheres. O tempo mínimo de contribuição, por sua vez, ficou em 15 anos para trabalhadores do INSS e 25 anos para servidores públicos. A regra de transição prevê elevação gradual das idades mínimas em um ano a cada biênio, começando com 53 anos para mulheres e 55 anos para homens, no INSS, e 55 anos para mulheres e 60 anos para homens no caso de servidores. O texto também mantém o teto de dois salários mínimos para a acumulação de pensão e aposentadoria. Há, no entanto, quem defenda a ampliação para três salários mínimos ou mais. A acumulação de duas pensões ou de duas aposentadorias pelo mesmo regime continua vedada.

O presidente Michel Temer está empenhado em conseguir os 308 votos necessários para a aprovação da Emenda Constitucional na Câmara e afirmou que haverá um “colapso” no cenário econômico caso a reforma da Previdência não seja aprovada. Já o Ministério da Fazenda diz que a nova proposta representará 60% da economia de quase R$ 800 bilhões em dez anos prevista no texto original da reforma.

 

Texto: Fábio Paiva

Foto (Rogério Lisboa): Ministro da Fazenda Henrique Meirelles conversa com o deputado Darcísio Perondi

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