Programa Cartão Reforma

Assunto: Programa Cartão Reforma – Ministério das Cidades.

 

Prezado (a) Senhor (a),

 

  1. Dirijo-me à Vossa Excelência no sentido de informar que o Ministério das Cidades definiu os municípios que poderão participar da 1ª etapa do Programa Cartão Reforma, bem como seus respectivos limites financeiros. Para definição desta 1ª etapa, o Ministério das Cidades se baseou nos índices de carência habitacional, aferidos pelo IBGE-Censo 2010.
  2. Para tanto, solicito que acesse o site www.cartaoreforma.cidades.gov.br, no sentido de verificar se seu município foi incluído nesta 1ª etapa.
  3. Informo que esse recurso não é automático, o município que tiver interesse poderá participar do processo seletivo, conforme orientações a serem publicadas no Edital e divulgadas em breve no site do Ministério das Cidades. Somente os municípios aprovados no processo seletivo é que participarão efetivamente do programa. Aqueles que não forem relacionados nesta etapa poderão ser beneficiados nas próximas, basta que manifeste sua intenção em participar e seja aprovado no processo seletivo.
  4. Caso haja interesse por parte de Vossa Excelência, sugiro que prepare seus projetos, iniciando a identificação do Polígono, ou seja, uma região da cidade composta de bairros de interesse social, tomando-se por base o limite financeiro e a quantidade estimada de famílias que poderão ser atendidas. Poderão preparar a documentação jurídica da área, bem como o preenchimento do formulário, para que quando for publicado o edital, o município já esteja pronto para se cadastrar no portal do Cartão Reforma.
  5. Na oportunidade despeço-me, colocando minha assessoria em Brasília para esclarecer quaisquer dúvidas que vem surgir.

 

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