Programa Cartão-Reforma

COMUNICADO 005/2017

Assunto: Programa Cartão Reforma – Ministério das Cidades.

Prezado (a) Senhor (a),

1. Dirijo-me à Vossa Excelência no sentido de informar que o Ministério das Cidades disponibilizará em seu site o Chamamento Público para cadastramento do Cartão Reforma. O programa destina-se a famílias de baixa renda que recebem até três salários mínimos, o equivalente a R$ 2,8 mil mensais. A previsão inicial é de que as famílias recebam crédito de R$ 2 mil a R$ 9 mil para compra de materiais de construção destinados à reforma, ampliação, promoção da acessibilidade ou conclusão de obras. O projeto, criado por meio da MP 751/16, prevê investimento inicial de R$ 1 bilhão. Para participar, o beneficiário deverá ser proprietário do imóvel e morar no local onde será feita a reforma. Terão prioridade as famílias cujo responsável seja uma mulher, que tenham idosos ou pessoas com deficiência como membro, além das famílias com renda baixa. O cartão tem validade de um ano e é necessário utilizar todo o valor liberado no período de vigência. A execução da obra é de responsabilidade da família beneficiada.

2. Solicito o acompanhamento no site www.cidades.gov.br, para a realização do cadastro das pessoas que se enquadrem no programa. Coloco minha assessoria à disposição, por meio do telefone 61-3215-5518, para eventuais esclarecimentos.

Atenciosamente,

DARCÍSIO PERONDI, Deputado Federal (PMDB-RS) e vice-líder do Governo na Câmara dos Deputado

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