Projeto de Iniciativa Popular pelos 10% na saúde chega ao Parlamento

Fonte: Movimento Saúde + 10

Dia 5 de agosto , o Movimento Saúde +10 entregará ao presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), um projeto de lei de iniciativa popular para o repasse de 10% da receita corrente bruta da União para a Saúde. Junto com o projeto, serão entregues as 1,5 milhões de assinaturas coletadas, quantidade necessária para o pleito de um projeto de lei de iniciativa popular.

Cada assinatura representa a vontade de que o Sistema Único de Saúde (SUS) se consolide como um projeto nacional, inserido dentro de um amplo contexto de justiça social e enfrentamento das desigualdades no Brasil.

O Presidente da Câmara anunciou que receberia o Movimento durante o Ato Político realizado no último dia do XXIX Congresso Nacional de Secretarias Municipais de Saúde, o maior congresso de saúde pública do Brasil. “Essa discussão precisa ser recebida na casa do povo brasileiro, no parlamento, no poder legislativo. Por isso me comprometo a recebê-los. Vou ousar porque a questão merece, o povo exige e a consciência nos convoca. Dia 05 de agosto eu vou recebê-los na câmara, independente do que esteja acontecendo, vou parar todo o trabalho no plenário para recebê-lo e receber esse documento [se referindo às assinaturas], que vai ser minha pauta prioritária na câmara dos deputados do Brasil”, disse.

Cerca de 5 mil gestores municipais, estaduais e federais, trabalhadores e usuários do Sistema Único de Saúde de todo o país participaram do evento e usaram cartazes que pediram melhorias na saúde pública. “Os 10% das receitas públicas para a saúde garante o acesso à integridade, à qualidade e à saúde a todos”, disse o Presidente do CONASEMS – Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde, Antônio Carlos Figueiredo Nardi. “Precisamos transpor as barreiras das Secretarias Municipais de Saúde, não podemos mais ter excluídos [se referindo ao público negro, feminino, lgbt], para isso precisamos de recursos”, completou.

O COSEMS/MG– Conselho de Secretarias Municipais de Minas Gerais, foi o que mais coletou assinaturas, totalizando mais de novessentas mil. O CONASEMS agradece o emprenho do COSEMS – MG, mas também parabeniza todos os COSEMS que se mobilizaram e vestiram a camisa dessa causa. O prefeito de Petrópolis (RJ), Rubens Monteiro, entregou para o presidente Nardi um documento com 1.500 assinaturas pedindo a aprovação do projeto de lei de iniciativa popular. “Hoje nós estamos sendo as vozes de milhares de brasileiros que se encontram nas filas dos hospitais, aguardando por vagas, aguardando por exames. Nós sabemos, como gestores municipais, que os recursos que foram, de alguma maneira, faturados não são suficientes para responder toda a demanda”.

Relembre o Movimento

Criado há um ano, o Movimento Saúde + 10 conta com o apoio de mais de 100 entidades que se uniram a fim de mobilizar a sociedade e o Congresso Nacional quanto à necessidade de aumentar o financiamento da saúde pública brasileira e, assim, garantir os preceitos constitucionais do SUS – integralidade, universalidade, gratuidade e qualidade. Entre as entidades estão Conselho Nacional de Saúde (CNS), Conselho Nacional de Secretários de Saúde (CONASS), Centro Brasileiro de Estudos de Saúde (CEBES), Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Conselho Federal de Medicina (CFM), Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), Assembleia Legislativa de Minas Gerais, entre outros parceiros.

A expectativa pelo incremento dos recursos da saúde alcançou seu ápice no ano passado, quando da regulamentação da Emenda Constitucional n. 29, ocorrida 11 anos depois da sua publicação. Porém, a Lei Complementar n. 141/2012, que regulamentou a emenda, foi sancionada se contemplar a proposta de alocação, por parte da União, de 10% de suas receitas correntes brutas. A referida lei estabelece, no entanto, que estados e municípios brasileiros apliquem 12% e 15% de suas receitas, respectivamente, em ações e serviços de saúde. E mantém para o governo federal a destinação de recursos de acordo com a variação anual do Produto Interno Bruto (PIB) ocorrida no ano anterior ao da Lei Orçamentária Anual (LOA).

Os 10% pleiteado pelo Movimento representa um incremento de aproximadamente R$ 43 bilhões de reais no orçamento da saúde, totalizando o montante de R$ 130 bilhões anuais. A campanha já colheu mais de um milhão de assinaturas.

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