Reforma trabalhista passa no Senado

Numa demonstração de que o País e o Parlamento não estão paralisados por conta de uma crise política fabricada, o plenário do Senado Federal aprovou, sem alterações, por 50 votos favoráveis e apenas 26 contrários, a reforma trabalhista proposta pelo presidente Michel Temer. Num ato de desespero, um grupo de senadoras da oposição chegou a ocupar a mesa do plenário para atrasar a sessão. O texto altera mais de 100 artigos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), uma legislação antiga, ultrapassada, que está em vigor há 74 anos e que impede o combate ao desemprego e o desenvolvimento do País. Com a reforma, acordos coletivos de trabalho negociados entre empresas e trabalhadores em vários benefícios e direitos, como carga horária, tempo de descanso, correção de salário e divisão de férias, por exemplo, passam a ter força de lei. Outra mudança importante é o fim do pagamento obrigatório do imposto sindical. Para virar Lei, falta apenas a sanção do Presidente da República.

O deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS), vice-líder do Governo na Câmara, elogiou a postura dos senadores, que pensaram primeiro no Brasil e aprovaram, sem alterações ao texto original da Câmara, de uma reforma fundamental para a pacificação das relações trabalhistas e para dar mais segurança jurídica a empregados e empregadores, equiparando o Brasil a outros países desenvolvidos. O texto, apesar de instituir o “acordado sobre o legislado”, proíbe a redução ou supressão em acordo coletivo ou convenção, de seguro-desemprego, FGTS, salário mínimo, 13º salário, hora-extra, repouso semanal remunerado, salário família, licenças maternidade e paternidade, aposentadoria, férias e aviso prévio, entre outros benefícios.

“Ao contrário do que alega a oposição, a reforma trabalhista preserva todos os direitos dos trabalhadores. Esses direitos são intocáveis. Não tenho dúvida de que essa reforma, esperada por todos os setores da economia e que chega com muito atraso, vai aperfeiçoar as relações entre patrões e empregados. As mudanças na CLT vão aumentar a segurança jurídica e ajudarão a reduzir o medo dos empresários de investir e gerar novos postos de trabalho”, elogiou Darcísio Perondi.

O vice-líder do Governo chama a atenção também para a redução de conflitos trabalhistas, a partir na nova Lei. “O Brasil é o campeão mundial em ajuizamento de ações trabalhistas na Justiça e concentra 98% de todas as ações no mundo. São 10 milhões de processos. Tenho certeza que as mudanças vão criar um clima de mais confiança entre empregados e empregadores. Com a redução desses conflitos, o Brasil vai melhorar sua produtividade e nossas empresas e nossa economia serão mais competitivos perante o mundo”, defendeu.

De acordo com o texto aprovado, a divisão de férias, por exemplo, poderá ocorrer em três vezes, com 10 dias para cada período de descanso. O tempo permitido para o contrato temporário será ampliado, dos atuais 90 dias para até 180. O projeto cria a jornada intermitente, em que o funcionário poderá trabalhar apenas alguns dias por semana, ou algumas horas por dia, de acordo com interesse de ambas as partes, e o trabalho remoto (home office), fora do ambiente da empresa.

 

Texto: Fábio Paiva

Foto (Edson Almeida): O deputado Darcísio Perondi, vice-líder do Governo na Câmara, comemorou vitória no plenário do Senado

 

 

 

 

 

 

 

 

 

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