Sartori e Temer assinam Protocolo de Acordo da Dívida

A Câmara de Conciliação e Arbitragem, convocada pela Advocacia Geral da União (AGU), concluiu seus trabalhos o que possibilitou a assinatura, nessa quarta-feira (20), pelo governador José Ivo Sartori e o presidente Michel Temer, do Protocolo de Acordo de adesão do Rio Grande do Sul ao novo Regime de Recuperação Fiscal. A adesão é considerada fundamental para sanear as contas do Estado, cujas dívidas somam R$ 57 bilhões. Com a adesão, o Estado ganha três anos de carência no pagamento de suas dívidas com a União e terá um fôlego nas finanças estimado em R$ 11,8 bilhões. Segundo o deputado Darcísio Perondi (MDB-RS), que participou ativamente de todo o processo, o governador José Ivo Sartori terá condições de pagar em dia a folha de pessoal e os valores atrasados a prefeituras, hospitais e fornecedores.

Para Perondi, o governador Sartori demonstrou competência, persistência, seriedade e foco para enfrentar uma dívida quase impagável. “Ele fez um ajuste duro, mas necessário e dentro do possível. Todos os governadores anteriores tentaram e não conseguiram. Mas Sartori venceu, com o apoio extraordinário do presidente Michel Temer e do ministro da Casa Civil, o gaúcho Eliseu Padilha, e de toda a bancada aliada. Dilma, quando era Presidente da República, mesmo sendo gaúcha e tendo a força do PT nas mãos, nada fez para solucionar o problema financeiro do Estado”.

No último dia 8 de novembro, o governador José Ivo Sartori entregou ao presidente Michel Temer o pré-projeto de negociação das dívidas do Estado com a União. A Secretaria do Tesouro Nacional, no entanto, recusou sua admissibilidade, afirmando que o governo gaúcho não atendia a todos os requisitos da lei. Pelas regras, o pagamento do funcionalismo somado ao pagamento da dívida com a União deve ser maior que 70% da Receita Corrente Líquida (RCL).

Ao indeferir o pré-projeto, o Tesouro Nacional levou em consideração estudo do Tribunal de Contas do Estado, que apontava um percentual de 57,98% da RCL, sendo R$ 18,3 bilhões com gastos da folha salarial e R$ 1,74 bilhão com o pagamento da dívida. Na avaliação do deputado Darcísio Perondi, o tribunal foi tendencioso. “O estudo do TCE não levava em conta os gastos com pensões, assistência médica, auxílio-transporte, auxílio-creche, bolsa de estudos, auxílio-funeral, abono de permanência e IRRF de servidores. Se todos esses gastos tivessem sido considerados, o percentual chegaria a 70,2% da RCL, portanto, dentro dos requisitos da Lei. Felizmente a Câmara de Conciliação chegou a esta mesma conclusão”, destacou Perondi, que é vice-líder do Governo Michel Temer na Câmara.

Com a assinatura do Protocolo de Acordo, o texto segue como projeto de lei complementar à Assembleia Legislativa do Estado, cuja aprovação precisa do voto favorável de pelo menos 28 dos 55 deputados. Só após essa aprovação é que o Estado poderá assinar o acordo definitivo com a União. “A Assembleia terá de ser responsável e dar uma resposta rápida. O acordo é decisivo para o Estado e para o bem de todos os cidadãos gaúchos”, afirmou Perondi. O parlamentar declarou estar feliz com o desfecho do processo, que foi um dos mais importantes em 2017. “Este ano, como vice-líder do Governo Michel Temer e deputado gaúcho consciente, foquei e me dediquei na elaboração de um Regime de Recuperação Fiscal que servisse ao meu Estado. Conseguimos e estou muito feliz por isso. Como o Brasil está renascendo com as reformas, o Rio Grande do Sul se reergue com as medidas do Sartori”, concluiu Perondi.

Além de Temer e Sartori, também participaram da cerimônia de assinatura do Protocolo de Acordo, o deputado Darcísio Perondi, o secretário de Fazenda do Estado Giovani Feltes e o procurador-geral do Estado, Euzébio Dusch.

 

Texto: Fábio Paiva

Foto (Karine Viana/Palácio Piratini)

 

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