Sem reforma da previdência, teto de gastos fica ameaçado

Os governos do PT nos deixaram com as contas públicas quebradas. Aumentaram gastos irresponsavelmente. Endividaram excessivamente o País. Derrubaram a economia: perda de 10% da renda por habitante em apenas dois anos. No resto do mundo isso só ocorre em tempos de guerra. Aqui ocorreu porque o PT abriu guerra às boas práticas da gestão pública e quebrou o Estado. Ao assumir, o Presidente Temer precisou mudar o rumo das contas públicas para tirar a economia da queda livre em que se encontrava.  Propôs a PEC do teto do gasto, que foi relatada por mim, e aprovada pelo Congresso em dezembro de 2016.

A ideia é simples. Qualquer cidadão que gasta mais do que ganha fica endividado, se afoga em juros crescentes, e vê sua situação piorar dia após dia, perde o crédito na praça e só consegue novos empréstimos a juros mais altos. Com o governo não é diferente. Depois do limite dos gastos, a taxa de juros está caindo, as perspectivas do País melhorando, a bolsa subindo, o dólar e a inflação caindo, e o investimento e o crescimento melhoram a cada dia. As agências de risco já estão revertendo a queda de avaliação da nota de crédito do país e já há sinais de que o desemprego começará a cair já neste primeiro trimestre de 2017.

Mas a batalha não está ganha, porque precisamos resolver a principal causa do aumento do gasto público, que é o desequilíbrio da Previdência Social. A cada ano, os gastos com pagamentos de aposentadorias e pensões crescem 6% acima da inflação. Como pela regra da PEC a despesa só pode subir pela inflação, se a previdência não for reformada, o cumprimento do teto de gastos exigirá o corte de despesas em todas as demais áreas. Daqui dez anos, se nada for feito, a despesa da Previdência será mais de R$ 100 bilhões acima do que ela seria em caso de aprovarmos a reforma. Para que se tenha uma ideia de como esse valor é alto, todo o gasto em saúde no ano de 2016 somou R$ 98 bilhões. Por isso, se a reforma não for aprovada, para se manter o limite de gastos, vai ser preciso cortar na saúde, na educação, na segurança, no saneamento básico. Será que vale a pena fazer todos esses cortes, e continuar permitindo que as pessoas se aposentem aos 50 anos de idade? Manter aposentadorias especiais e de alto valor para servidores públicos e políticos?

Se a reforma não for aprovada e o governo for obrigado a abandonar o limite de gastos, os danos à economia serão grandes. Voltaremos ao quadro de recessão e inflação alta. E mesmo assim não escaparemos de cortar despesas em outras áreas, simplesmente porque não haverá dinheiro para pagá-las. Sem reforma da Previdência, em dez anos o gasto não financeiro do Governo Federal dobrará em termos reais. Os gastos com os benefícios dos aposentados e com o Benefício de Prestação Continuada, que hoje já são 51% da despesa total, passarão a ser mais de 60%. Em vinte anos tomarão conta de quase todo o orçamento. Como a sociedade não aceitará pagar mais impostos para cobrir essa conta, em algum lugar vai ser preciso cortar: ou não se pagam as aposentadorias, ou não se paga o médico, o professor ou a Bolsa Família.

O povo gaúcho sabe melhor que ninguém o que acontece quando acaba o dinheiro no cofre do governo: salários e aposentadorias parcelados, cortes nos serviços públicos básicos. É isso que está acontecendo com o Rio Grande do Sul e o Rio de Janeiro. Foi isso que aconteceu com a Grécia, e é isso que vai acontecer com o Brasil, caso não se faça a reforma da previdência. Quanto mais se adia o encontro com a realidade, mais brusca e dura tem que ser a reforma. O governo de esquerda da Grécia, que se elegeu prometendo rechaçar as reformas exigidas pela União Europeia, acabou tendo que fazer, meses depois, um ajuste muito mais duro que o inicialmente planejado, simplesmente porque as condições da economia se deterioravam rapidamente. Um país em crise fiscal aguda é como um paciente na UTI, tem que ser tratado de forma rápida e eficaz. Fingir que a doença não existe não vai trazer bom resultado.

O cenário alternativo, em que se aprova a reforma, é um ciclo virtuoso de aumento da confiança, do investimento, do crescimento, do emprego e da renda.  O limite de gastos e a reforma da previdência dependem um do outro. São como coração e pulmão, dois órgãos essenciais para a sobrevivência. Já aprovamos a primeira reforma e vamos aprovar a segunda. De quebra, ainda vamos tornar o Estado brasileiro mais justo, porque o principal ajuste promovido pela reforma da previdência é o fim de privilégios gozados por servidores públicos de alta renda e políticos. Com a reforma, todos vão se aposentar pelas mesmas regras.

Ka



1 comentário em “Sem reforma da previdência, teto de gastos fica ameaçado

  1. Concordo plenamente com seus argumentos em relação a Reforma da Previdência.
    Parabéns pelo texto!

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