Agentes comunitários de saúde são valorizados

O Congresso Nacional, em acordo construído pelo Governo, derrubou vetos ao Projeto de Lei 6437/2016, que reformula a carreira dos agentes comunitários de saúde e de combate a endemias, especificamente sobre remuneração e atribuições profissionais. Com a derrubada dos vetos, os agentes poderão prestar atendimento domiciliar a famílias, inclusive atendimento à gestante no pré-natal, no parto e no chamado “puerpério” (período entre o parto e a recuperação da mulher), à criança, ao adolescente, aos idosos e a dependentes químicos. Poderá, inclusive, acompanhar a prevenção da saúde, com atenção a grupos de risco ou vulnerabilidade. Com a derrubada dos vetos, os agentes não terão mais a obrigação de morar na comunidade em que atuam. Por outro lado, ficam obrigados a fazer cursos de formação introdutória e continuada a cada dois anos, durante a jornada de trabalho.

O acordo também permitiu a manutenção de outros vetos, como o que barrou a carga horária de 40 horas, a indenização por transporte e as normas fixadas para cursos de formação continuada. Também foi mantido o veto à obrigatoriedade, para estados e municípios, de que seja oferecido curso técnico aos agentes com carga horária mínima de 1.200 horas, e a determinação para que os profissionais notifiquem ocorrência de zoonoses às unidades de vigilância epidemiológica nas regiões em que atuam.

Segundo informou o deputado Darcísio Perondi (MDB-RS), vice-líder do Governo na Câmara, o presidente Michel Temer deverá editar uma Medida Provisória para fazer os ajustes ao texto. Para o parlamentar, o acordo valorizou a atuação dos agentes de saúde.

Perondi lembra que os agentes vêm frequentando o Congresso Nacional há pelo menos dez anos, na luta pela regulamentação da profissão e pela fixação de piso salarial. “Lembro que eles passaram fome, ficaram sem dormir, mas não deixaram os corredores do Congresso Nacional, em campanhas guerreiras. Esses profissionais batem às portas das casas das vilas e comunidades carentes, conhecem as pessoas e ajudam a fazer prevenção. A categoria é essencial para a saúde de todos os brasileiros e é responsável pela redução das internações hospitalares, dos custos com saúde e pela queda de mais de 25% na mortalidade infantil nos últimos anos. Portanto, eles são parceiros fundamentais para a eficiência do Sistema Único de Saúde e merecem ser valorizados”, destacou Perondi.

 

Texto e foto: Fábio Paiva

O gabinete do deputado Darcísio Perondi sempre foi ponto de referência para os agentes comunitários de saúde

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