Alívio financeiro para Santas Casas passa em Comissão do Congresso Nacional

A Comissão Mista do Congresso Nacional que analisa a Medida Provisória 848/2018 aprovou por unanimidade o texto do relator, senador Lasier Martins (PSD-RS), que cria uma linha de financiamento para socorrer as Santas Casas e Hospitais Filantrópicos com recursos do Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço (FGTS). O texto segue agora para votação nos plenários da Câmara e do Senado o que deve acontecer após o primeiro turno das eleições, em outubro.

O Ministério da Saúde informou que serão disponibilizados cerca de R$ 4 bilhões, até o limite de 5% do orçamento anual do FGTS. O prazo para pagamento é de 10 anos para custeio e de 15 anos para investimento, sem carência. Os operadores serão Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social). Segundo explicou o deputado Darcísio Perondi (MDB-RS), vice-líder do Governo na Câmara, os juros pagos pelas entidades filantrópicas aos bancos são muito altos, variam entre 18% e 22% ao ano. A nova linha de financiamento prevista na MP terá juros de até 8,6% ao ano.

“A decisão do Governo de editar a Medida Provisória vai reduzir substancialmente o endividamento dos Hospitais Filantrópicos e Santas Casas com os bancos, que poderão trocar dívida ruim por dívida melhor. Com isso, sobrará dinheiro para aquisição de novos equipamentos e tecnologias, bem como melhorar a qualidade dos serviços. Quem vai ganhar é a população, que precisa de um sistema de saúde eficiente e que lhe dê mais dignidade”, afirmou Perondi, que suspendeu a campanha para ir a Brasília e votar.

 

Texto: Fábio Paiva

Foto (Adriana Castanheira) – Os deputados Darcísio Perondi e Toninho Pinheiro na Comissão Mista

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

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