Aprovado Projeto na Comissão de Seguridade

A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou por unanimidade o PL 2.531 de 2011 em que fui Relator da matéria. O projeto obriga os estabelecimentos de saúde da rede pública e privada a notificar aos órgãos públicos os casos de atendimentos que envolvam acidentes, de crianças e adolescentes de 0 a 14 anos. A obrigação recai sobre os gestores dos hospitais e os profissionais responsáveis pelo atendimento. Caso não o façam, eles estarão sujeitos a penalidades administrativas.

Segundo a Organização Mundial da Saúde, em torno de 90% dos acidentes poderiam ser evitados.  Acredito, que com ações disciplinares vamos poder diminuir essas graves estatísticas de acidentes. A criança é um ser humano em pleno desenvolvimento, é importante a parceria entre os pais, a comunidade e os profissionais e instituições de saúde para prevenir e promover sua segurança e bem-estar.

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