Câmara aprova alteração de regras no cadastro positivo

Câmara aprova alteração de regras no cadastro positivo

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, 20 de fevereiro, a alteração do texto do Projeto de Lei Complementar 441/2017, que faz com que a adesão das pessoas no Cadastro Positivo seja automática e não voluntária, como era desde 2011. O texto segue para aprovação no Senado, para nova votação e depois irá para sanção do Presidente, Jair Bolsonaro.

Atualmente, o registro de dados sobre pessoas e empresas nesse tipo de banco de dados somente pode ocorrer a partir de uma autorização expressa e assinada pelo cadastrado. Com a alteração, o sistema de registro passa a ter o mesmo mecanismo dos serviços de informações sobre maus pagadores, ou seja, não depende de autorização. As novas regras valerão a partir de 90 dias após a publicação da futura lei. O pedido de cancelamento do cadastro poderá ser feito pela pessoa cadastrada a qualquer momento, o gestor de banco de dados que receber a solicitação deverá encerrar o cadastro em até dois dias úteis e transmitir a solicitação aos demais gestores. O texto prevê ainda que o gestor deverá realizar automaticamente o cancelamento dos registros de pessoa natural ou jurídica que tenha manifestado previamente a vontade de não ter aberto seu cadastro.

O sistema funciona como criação de um banco de dados que armazena informações de adimplência e inadimplência: contas de água, luz e telefone, empréstimos e financiamentos. As instituições responsáveis pelo processamento dessas informações, os “birôs de crédito”, agregam os dados e a partir deles, vai levar crédito para o pequeno empreendedor ou o consumidor pobre, basta ter um bom histórico de pagador de suas contas, ter um bom currículo financeiro, contando assim pontos pra você, conseguir taxas de juros melhores do que alguém que não tem o Cadastro Positivo, aumentando também o seu Score no Banco. Com isso, você terá a possibilidade de negociar dívidas, obter melhores taxas e condições de pagamento, enfrentando menos burocracia na hora de contratar crédito.

Segundo, o Deputado Darcísio Perondi (MDB-RS) o cadastro positivo vai levar crédito para o pequeno empreendedor ou o consumidor pobre, que não têm conta em banco, que só consegue crédito nas mãos dos agiotas, a taxas maiores que as cobradas pelos bancos e financeiras. “O cadastro positivo vai permitir acesso ao crédito, facilita para o cidadão. O negativo não favorece, mas este favorece e vai colocar milhões de pessoas em condições de ter crédito. E são os mais pobres que têm dificuldade de crédito e terão oportunidade de juros menores a partir da nota obtida”, disse. Segundo o parlamentar, com esse controle para orientar a concessão de empréstimos, os consumidores adimplentes não mais pagarão pelos inadimplentes.

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