Câmara aprova aumento do piso salarial dos Agentes de Saúde

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou a Medida Provisória 827/18, editada pelo Governo Federal, que altera a jornada de trabalho dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias. O Projeto de Lei de Conversão aprovado prevê ainda o aumento do piso salarial da categoria em 52,86% ao longo dos próximos três anos. A matéria precisa ser votada ainda pelo Senado. Com isso, o piso atual de R$ 1.014,00 passará a ser de R$ 1.250,00 em 2019 (23,27% de reajuste); de R$ 1.400,00 em 2020 (12%); e de R$ 1.550,00 em 2021 (10,71%).

A MP, que já está em vigor, mas precisa ser confirmada pelo Parlamento, acabou com a repartição do tempo a ser dedicado às atividades-fim e a outras ações, como planejamento, avaliação de ações, detalhamento das atividades, registro de dados e reuniões de equipe. Cada gestor terá flexibilidade para desenvolver as atividades segundo as necessidades da região e do momento. A lei alterada pela MP fazia uma divisão de 30 horas para o trabalho de campo e de 10 horas para trabalhos internos.

Para o deputado Darcísio Perondi (MDB-RS), vice-líder do Governo na Câmara, “a justiça está sendo feita”. Segundo explicou o parlamentar, a categoria é uma das que mais luta por seus direitos. “Os agentes já acamparam nos corredores da Câmara, suaram, choraram e sensibilizaram os deputados e senadores. Foi uma vitória desses verdadeiros anjos da guarda, que protegem as pessoas nas vilas e nos bairros pobres. Eles são fundamentais, são a porta de entrada do Sistema Único de Saúde”, ressaltou Perondi.

 

Texto e foto: Fábio Paiva

O deputado Darcísio Perondi, que é médico e grande parceiro dos agentes comunitários de saúde, comemorou a aprovação da Medida Provisória

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