Câmara aprova Piso Mínimo para o frete dos caminhoneiros autônomos

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou por unanimidade, nessa quarta-feira (11), a Medida Provisória 832/2018, que estabelece um piso mínimo dos fretes para o transporte rodoviário de carga, na forma do Projeto de Lei de Conversão do deputado Osmar Terra (MDB-RS). A matéria ainda precisa ser aprovada pelo Plenário do Senado.

Segundo o deputado Darcísio Perondi (MDB-RS), que foi o presidente da Comissão Mista destinada a debater a Medida Provisória, não se trata de tabelamento de frete e sim a fixação de um piso mínimo relativo ao custo operacional do caminhoneiro autônomo. “Vai funcionar como o salário mínimo para o caminhoneiro, para que ele fique protegido da ganância e voracidade dos embarcadores e transportadores”.

De acordo com o texto, caberá à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) publicar duas vezes ao ano (até 20 de janeiro e até 20 de julho) os preços mínimos do frete referentes ao quilômetro rodado. Deverão ser levados em conta o eixo carregado, as distâncias e especificidades das cargas e o custo do óleo diesel e dos pedágios. A agência fica obrigada a publicar a planilha de cálculos utilizada para a obtenção dos preços mínimos. A ANTT também deverá publicar uma nova planilha sempre que o preço do óleo diesel no mercado nacional variar mais do que 10%, para mais ou para menos.

As empresas que firmarem contratos de frete com valores abaixo do piso mínimo estarão sujeitas a indenizar o transportador com o dobro do valor contratado, descontado o montante já pago e sem prejuízo de multa. O texto estabelece a responsabilização subsidiária de quem ofertar fretes abaixo da tabela e obriga o transportador a carregar documento referente ao contrato de frete.

 

Texto e foto: Fábio Paiva

Perondi foi o presidente da Comissão Mista que debateu o valor mínimo do frete para os caminhoneiros autônomos

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *