Comissão Mista aprova Piso Mínimo para o frete dos caminhoneiros autônomos

Nessa quarta-feira (04), sob a presidência do deputado Darcísio Perondi (MDB-RS), a Comissão Mista do Congresso Nacional destinada a debater o piso mínimo dos fretes para o transporte rodoviário de carga, conforme a Medida Provisória 832/2018, aprovou por unanimidade o Parecer do Relator, deputado Osmar Terra (MDB-RS). A matéria segue para os plenários da Câmara e do Senado em regime de urgência.

Segundo Perondi, não se trata de tabelamento de frete e sim a fixação de um piso mínimo relativo ao custo operacional do caminhoneiro autônomo. “Vai funcionar como o salário mínimo. Se ele não existisse, imagina o que estaria sendo pago aos trabalhadores mais humildes? Hoje, o caminhoneiro é o elo mais fraco da cadeia produtiva e vem trabalhando com custos elevados, sendo explorados pela ganância e voracidade dos embarcadores e transportadores. Ou ele bota comida em casa ou faz a manutenção e o abastecimento de seu caminhão. A conta não fecha e o caminhoneiro precisa de mais garantia para exercer sua atividade, tão importante para o País”, afirmou.

Perondi, que é vice-líder do Governo na Câmara, vê a existência de um regime de escravidão, um quadro de desrespeito, que foi entendido pelo Governo ao editar a Medida Provisória.  Pelo texto do Relator, caberá à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) publicar duas vezes ao ano (até 20 de janeiro e até 20 de julho) os preços mínimos do frete referentes ao quilômetro rodado. Deverão ser levados em conta o eixo carregado, as distâncias e especificidades das cargas e o custo do óleo diesel e dos pedágios. A agência fica obrigada a publicar a planilha de cálculos utilizada para a obtenção dos preços mínimos. A ANTT também deverá publicar uma nova planilha sempre que o preço do óleo diesel no mercado nacional variar mais do que 10%, para mais ou para menos.

Uma das alterações feitas pelo Relator estabelece preços mínimos diferenciados para o transporte de contêineres e de veículos dedicados ou fidelizados por questões sanitárias ou outras razões. Segundo Osmar terra, essa era uma das reivindicações de alguns setores produtivos, como o de proteína animal (ovo, aves, suínos, bovinos, rações).

Ainda segundo o Relatório, empresas que firmarem contratos de frete com valores abaixo do piso mínimo estarão sujeitas a indenizar o transportador com o dobro do valor contratado, descontado o montante já pago e sem prejuízo de multa. O texto estabelece a responsabilização subsidiária de quem ofertar fretes abaixo da tabela e obriga o transportador a carregar documento referente ao contrato de frete.

Clique aqui para conhecer o Relatório final: 

DOC-Relatório Legislativo-20180703

 

Texto: Fábio Paiva

Foto (Fábio Paiva): Os deputado Osmar Terra e Darcísio Perondi, na aprovação do Relatório

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