Governo se compromete a ajudar Santas Casas

No dia 5 de setembro do ano passado, depois de aprovação unânime pelo Congresso Nacional, foi sancionada a Lei que criou o Programa de Financiamento Preferencial às Instituições Filantrópicas e Sem Fins Lucrativos, para permitir o socorro financeiro de santas casas e entidades que dediquem pelo menos 60% de seus serviços ao Sistema Único de Saúde, e cujas dívidas com a União ultrapassam os R$ 22 bilhões. Como o dinheiro do Programa ainda não chegou às instituições filantrópicas por falta de uma regulamentação da Lei, a categoria se mobilizou e realizou uma peregrinação em Brasília, promovida pela Frente Parlamentar de Apoio às Santas Casas e pela Confederação das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos. Foram realizadas reuniões e audiências com o presidente Michel Temer, com os presidentes da Câmara e do Senado, Rodrigo Maia e Eunício Oliveira, e com o ministro da Saúde, Gilberto Occhi. Ao final, boas notícias. O Governo se comprometeu e vai buscar soluções para o financiamento às entidades filantrópicas. O presidente Michel Temer afirmou que vai mobilizar seus ministros para resolver o problema. Disse que nasceu em uma santa casa no município de Tietê, no interior de São Paulo, e que tem consciência da importância dessas instituições para a população e para a saúde das pessoas.

Como não há recursos e previsão orçamentária para a correção linear da tabela de procedimentos do SUS, o ministro Gilberto Occhi solicitou estudos e deve propor até o começo do mês de maio um aumento na remuneração para média complexidade (internação e UTI) no Incentivo à Contratualização (IAC) – recursos pagos a instituições que optaram por priorizar o atendimento ao SUS. Além disso, solicitou à Caixa Econômica Federal que elabore um plano de suplementação de subsídios. A CEF recebe todo mês cerca de R$ 53 milhões das santas casas, somente com o pagamento de juros. Segundo Gilberto Occhi, esse montante pode ser revertido como subsídio às santas casas e representar um alívio de R$ 600 milhões este ano no pagamento das dívidas pelas entidades hospitalares com redução de juros. A proposta também deve ser levada a outras instituições financeiras públicas, como o Banco do Brasil e o BNDES.

O deputado Darcísio Perondi (MDB-RS) garantiu que o Governo vai enfrentar a crise financeira das santas casas. “O presidente Michel Temer se sensibilizou, está motivado, se comprometeu e já passou ordens. O ministro Gilberto Occhi, que foi presidente da Caixa e tem visão estratégica do mundo financeiro, deu ideias boas para parlamentares e representantes das entidades. Creio que o novo ministro, que tomou posse essa semana, fará uma boa gestão, pois ele tem prestígio junto ao Palácio do Planalto e também na área fiscal do Governo. Isto é muito bom para a saúde de todos os brasileiros”, ressaltou Perondi. O parlamentar, que é vice-líder do Governo na Câmara, anunciou também que o presidente Michel Temer deve sancionar na próxima semana a Lei que vai devolver o certificado de filantropia para cerca de 400 entidades hospitalares sem fins lucrativos.

As 1.700 Santas Casas e hospitais filantrópicos respondem por 49,35% do total de atendimentos do Sistema Único de Saúde, sendo que na média e alta complexidade esse percentual chega a 59%. São 170 mil leitos hospitalares, dos quais 126 mil estão dispostos ao SUS. Em 927 municípios do País, são a única opção de atendimento hospitalar. A crise do setor cresce há duas décadas e foi agravada pela relação de contraprestação pelos serviços realizados ao SUS. De cada R$ 100 gastos no atendimento aos pacientes, o SUS só paga, em média, R$ 60.

 

Texto e fotos: Fábio Paiva

Grupo com o ministro da Saúde, Gilberto Occhi…

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

…com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia…

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

…e em reunião conjunta entre deputados e senadores da Frente Parlamentar em Defesa das Santas Casas e representantes das instituições hospitalares

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