Mais uma vez a OAB errou


O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) entrou com ação civil pública nesta quinta-feira (9) na Justiça Federal do Distrito Federal pedindo que seja suspensa a cobrança de tarifa sobre o cheque especial de quem não utiliza o limite.
A permissão para que os bancos cobrem tarifa para disponibilizar o cheque especial ao cliente está prevista na nova regra definida pelo Banco Central, que começou a valer na segunda (6).
Ela estabelece que essa tarifa possa ser de até 0,25% sobre o valor disponível no cheque especial, a regra prevê que a tarifa só pode ser cobrada de clientes com limite acima de R$ 500 no cheque especial, e apenas sobre o valor que excede esses R$ 500.

O deputado Darcísio Perondi MDB-RS ficou surpreso mais uma vez com a atitude da OAB, entende que não há violação e nem abuso econômico como questiona. Muito pelo contrário, com a nova regra que irá valer para quem utiliza o cheque especial a partir da metade do ano de 2020, reduz os juros do cheque especial que era muito alto de 350% a 400% ao ano, com a nova regra reduzirá em torno de 150% ao ano. O Banco Central limitou os juros até 8% ao mês, ainda é alto, mas da um corte nos juros que estava sendo cobrado, o que era quase impossível de quitar a dívida.

“Mais uma vez a OAB que tem responsabilidade com milhões de advogados ERRA! Como errou nas reformas do teto de gastos, da previdência, trabalhista e erra agora”, afirma Perondi.

Há uma taxa sobre o dinheiro das pessoas físicas ou jurídicas usarem o cheque especial. No Brasil essa taxa é mínima, para quem tem o cheque especial no valor de R$ 1 mil irá pagar a taxa de R$ 1,25 ao mês, já o cidadão que tem cheque especial no valor de R$ 10 mil irá pagar uma taxa de R$ 25 ao mês. Nos outros países, como Inglaterra, por exemplo, o cidadão que entra no cheque especial paga uma taxa imediata de R$ 450.
Mas por que o Banco Central juntamente com governo tomaram essa atitude? Para dar um corte brutal, para atender um apelo da sociedade, que irá pagar basicamente a metade que pagava no cheque especial, principalmente os assalariados. Essa medida irá beneficiar o cidadão que ganha menos e utiliza a opção do cheque especial nos bancos. Outra razão importante é incentivar a população a ter uma educação financeira, controle dos seus gastos e utilizar o cheque especial absolutamente em uma emergência.

“Essa é uma medida altamente saneadora, mais uma vez a OAB com os milhões de advogados, está precisando de melhor consultoria econômica,” afirma o parlamentar.


Assista o vídeo com a opinião do deputado:

VID-20200114-WA0073
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