Manifesto em defesa dos direitos sociais básicos sob ameaça na reforma tributária

As entidades signatárias vêm a público manifestar sua preocupação com as ameaças ao ordenamento e financiamento dos direitos sociais da Constituição de 1988, particularmente sobre a Seguridade Social, contidas na proposta de Reforma Tributária (PEC 233/08), originária do Governo Federal, ora em tramitação na Câmara dos Deputados. A preocupação dessas entidades representativas da sociedade civil, […]

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PMDB defende contribuição para a saúde

Se depender do PMDB, o maior partido político da Câmara dos Deputados, a regulamentação da Emenda Constitucional 29, a chamada Emenda da Saúde, vai acontecer no começo de setembro. A decisão foi tomada numa reunião da bancada com a cúpula do Ministério da Saúde, realizada nessa quarta-feira (19). O ministro José Gomes Temporão foi convocado para explicar as ações do Ministério da Saúde em relação à pandemia de gripe Influenza A H1N1 e a necessidade de mais recursos para o Sistema Único de Saúde – SUS.

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Segurança dos transgênicos, três anos da Lei Maria da Penha e Amamentação por seis meses

Sra. Presidenta, Sras. e Srs. Deputados, quero registrar neste momento o artigo, na imprensa brasileira, do Dr. Dráuzio Varella, sobre Reflexões Transgênicas. Este doutor reforça a importância da transgenia para o Brasil. Primeiro, na saúde pública, porque logo, logo haverá vacina no tomate, na banana e na maçã. Já existemalguns alimentos funcionais: transgenias de segunda […]

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Câmara vai debater nova gripe

A nova gripe, Influenza A H1N1, tem sido a principal preocupação do Governo brasileiro e da imprensa nas últimas semanas. A pandemia vem se alastrando pelo País neste inverno levando muita preocupação e desconfiança sobre as medidas que estão sendo adotadas. Apesar da veiculação maciça de notícias, ainda há muita desinformação. Em função disso, a Câmara dos Deputados também decidiu engajar-se numa cruzada de esclarecimento. A Casa aprovou a realização de uma Comissão Geral, no plenário, na próxima terça-feira (11), às 10 horas, da qual vão participar, além de parlamentares, diversos especialistas da área da saúde e do próprio Governo

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Perondi vai cobrar recomposição do orçamento da saúde

O Congresso Nacional aprovou a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que norteia os gastos da União para 2010, e entrou de recesso. O deputado Darcísio Perondi (RS), vice-líder do PMDB, destacou a recuperação de R$ 480 milhões do orçamento da saúde que estavam sendo desviados para o Ministério da Educação, mas afirmou que seu Partido não vai mais tolerar esse tipo de conduta da equipe econômica com o setor de saúde. Perondi também prometeu mobilizar a Frente Parlamentar da Saúde, da qual é o presidente, e as entidades nacionais ligadas ao setor, para cobrar R$ 2 bilhões que são devidos ao orçamento da saúde.

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Votação da LDO

Boa noite a todos. Sras. e Srs. Deputados e Senadores, o Congresso está de parabéns. A Oposição e a Situação discutiram, e intensamente. Isso faz parte do Parlamento. Estamos votando a LDO. Quero fazer 2 registros. Quero, primeiro, agradecer aos partidos de Oposição – PPS, Democratas e PSDB – , como também à base aliada, […]

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Regulamentação da Emenda da Saúde será concluída em agosto pela Câmara

O presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer, afirmou que logo que terminar o recesso parlamentar, em agosto, vai convocar uma reunião de líderes partidários para decidir sobre a conclusão da votação do PLP 306/2008, que regulamenta a Emenda Constitucional 29, a chamada Emenda da Saúde. A decisão de Temer foi comunicada nesta quinta-feira (09), numa audiência articulada pelo presidente da Frente Parlamentar da Saúde, deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS), da qual participaram o ministro José Gomes Temporão, deputados e senadores e representantes de entidades nacionais ligadas ao setor de saúde.

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Presidente da Câmara reafirma compromisso com aposentados

Entidades nacionais e estaduais de aposentados estão intensificando a pressão na Câmara dos Deputados para a votação do Projeto de Lei nº 001/2007, do senador Paulo Paim (PT-RS), que estabelece a correção das aposentadorias de acordo com o salário mínimo. O PL já passou pelas Comissões Técnicas da Casa e está pronto para ir a plenário. O problema é que o Governo não tem interesse na votação. Com o objetivo de iluminar as cabeças dos parlamentares, foram fixados, no gramado em frente ao Congresso Nacional, pedestais com velas e as fotografias de cada um dos 513 deputados. O grupo ainda foi recebido pelo presidente da Câmara, Michel Temer, que reafirmou seu compromisso com os aposentados.

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Perondi alerta brizolistas sobre riscos ao ensino fundamental

A Câmara dos Deputados realizou, nessa segunda-feira (22), sessão solene pelos cinco anos da morte de Leonel Brizola, da qual participaram familiares e toda a cúpula do PDT, Partido fundado por ele. O deputado Darcísio Perondi (RS), falando pelo PMDB, destacou a paixão de Brizola pela área da educação e sua luta pela democratização do País. Aproveitou para alertar o Partido de Brizola para os riscos que a Reforma Tributária trará à educação fundamental no Brasil. Segundo Perondi, o texto que está sendo proposto acaba com o salário-educação e estabelece um teto para os gastos com o ensino fundamental.

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